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A OAB/RS informa à advocacia que a partir desta segunda-feira, 27, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) passará a adotar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumento oficial para a publicação dos seus atos judiciais do sistema eproc, em substituição ao Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

Continuarão a ser publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) os atos judiciais dos sistemas legados - Themis 1G, Themis 2G, e-Themis, Portal do Processo Eletrônico ( PPE) e TJP.

O DJEN, instituído pela Resolução nº 234/2016 e regulamentado pela Resolução nº 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi criado para substituir os atuais Diários de Justiça Eletrônicos mantidos pelos órgãos do Poder Judiciário. Está disponível no site do CNJ, reunindo todos os atos judiciais na mesma plataforma: acesse aqui.

Serão publicados no DJEN os atos judiciais do sistema eproc atualmente publicados no DJE, contemplando os editais de 1º e 2º graus e pautas de sessões de julgamento do 2º Grau e das Turmas Recursais. As intimações no eproc seguem de forma eletrônica, mediante disponibilização no portal próprio do sistema.

A medida está prevista na Resolução nº 1430/2022-COMAG.