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Na tarde da quarta-feira, 6, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve reunido com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Ricardo Teixeira do Valle Pereira. O motivo do encontro foi a divulgação, na tarde da terça-feira, 5, do critério do pagamento dos Precatórios no ano de 2022, o qual OAB/RS já se posicionou contrariamente em nota oficial na manhã da quarta-feira, 6.

A sistemática publicada não prevê, em muitos casos, o pagamento dos honorários contratuais destacados no ano corrente. Assim, os honorários – que têm natureza alimentar – ficariam postergados para o exercício de 2023, mesmo que o valor principal tenha sido assegurado para pagamento neste ano.

“Na visão da OAB, o critério gera uma injustiça aos advogados que requereram o destaque dos honorários. A partir dessa reunião, a Ordem está oficiando o tribunal com argumentos técnicos e jurídicos, pedindo que seja revista imediatamente essa situação para que os colegas recebam os valores devidos neste ano”, destacou Lamachia ao presidente do TRF4 durante o encontro.

Os presidentes da Comissão de Precatórios, Marcelo Bittencourt, e de Seguridade Social, Tiago Kidricki também participaram do encontro, bem como o juiz federal auxiliar da presidência do TRF4, Eduardo Picarelli.

“Como já feito em diversas oportunidades, preocupada com a verba alimentar dos advogados, a OAB/RS prontamente vem contatar o TRF4, buscando a melhor interpretação desta situação”, disse Kidricki. “Os pagamentos dos honorários contratuais em destaque devem acompanhar o pagamento do credor originário uma vez que se trata de somente um precatório”, observou Marcelo Bittencourt.