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Nota pública à cidadania

Há algum tempo que a maior norma jurídica deste País está sofrendo descaso por alguns defensores.

Todos nós, cidadãos, nos balizamos pela Constituição Federal, a qual guarda nossos direitos, mas também nossos deveres.

É a Constituição Federal que em tempos difíceis e por meio da sua instituição mostra o caminho, a luz por onde devemos passar.

Ouvimos muito se falar em ampla defesa, contraditório, devido processo legal, mas, na prática, tais preceitos fundamentais, que defendem a população, estão sendo afrontados, vilipendiados.

A advocacia, por meio da sua entidade, que é a maior instituição civil do País, defende a cidadania, ou seja, as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas.

A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil se dá em favor das pessoas, dos cidadãos.

Quando se defende o direito à sustentação oral nas tribunas, estamos defendendo o direito de manifestação destas pessoas, a voz destas.

Ainda que a última manifestação da Suprema Corte foi de desrespeito com a Ordem dos Advogados do Brasil, entendamos que a engrenagem judicial só se move com a participação da advocacia, que é peça-chave e indispensável à administração da justiça.

Então, é importante que fique claro que a Ordem dos Advogados do Brasil continuará atuando na defesa das pessoas seus constituintes e dos advogados que dela fazem parte e que preza pelos princípios constitucionais e que se pautará sempre pela ética, pela ordem e pelo processo legal, lembrando sempre que todo cidadão está sujeito ao manto das leis.

A OAB - Subseção de Caxias do Sul informa que a Seccional Gaúcha tem se posicionado desde 2022 contrariamente às afrontas diretas à Constituição, oriundas do Supremo Tribunal Federal, das quais tem partilhado.

É preciso sempre ter em mente que um País que respeita suas leis é um País que respeita seus cidadãos.

Ana Carla Hendler Gava Furlan

Presidente