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Artigo | Dia Internacional dos Direitos Humanos

Em 1945 foi criada à Organização das Nações Unidas – ONU e, pelo Conselho Econômico e Social, foi determinado o desenvolvimento de um trabalho por meio da Comissão de Direitos Humanos em três etapas, sendo que uma delas foi cumprida quando, em 10 de dezembro de 1948, os membros¹ aprovaram, por unanimidade, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo abstenção apenas à União Soviética, Ucrânia, Rússia Branca, Tchecoslováquia Polônia e Iugoslávia.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os demais Tratados Internacionais de Direitos Humanos, são conhecidos como Direito pós-guerra pois são originados como resposta as condutas humanas cruéis executadas durante o período Nazista.

Entretanto era necessário, há época, um documento jurídico de maior relevância do que “uma simples declaração” nas palavras de um dos delegados presentes na reunião do dia 16 de fevereiro de 1946, do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas. Em razão do apontamento da necessidade de providência por um documento com força de Tratado ou Convenção Internacional, no dia 22 de novembro de 1969, na Conferência de São José da Costa Rica, foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Portanto, desde o ano de 1948, todo dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o qual é atemporal e de extrema relevância para fins de memorar a necessidade de garantir a população mundial os direitos civis, políticos, sociais e ambientais.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos²”.

Daniela Silva

Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos - CDH, da OAB – Subseção de Caxias do Sul

¹ https://unric.org/pt/que-paises-sao-atualmente-membros-das-nacoes-unidas/

² Artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948 COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. - 12ª ed. Saraiva Educação, São Paulo, Brasil, 2019.