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Artigo | Dia Internacional contra a Homofobia

O dia 17 de maio é uma das datas mais importantes para a comunidade LGBTI+, Lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais etc., do mundo, entretanto, esta data foi especificamente aderida em razão de ser o dia em que a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou o termo “homossexualismo” do Código Internacional de Doenças (CID-10), no ano de 1990.

Desde então a expressão “homossexualismo” foi substituída pela expressão “homossexualidade”, não sendo mais aceita a primeira denominação, pois o sufixo “ismo”, refere-se também à condição patológica, doença.

Para melhor entender, em 1948 a orientação sexual homossexual passou a fazer parte da CID-6. Ao longo dos anos, pesquisas dos mais diversos tipos, levaram os cientistas a entenderem que não havia lógica para a inclusão na classificação internacional das doenças e a comunidade científica mudou sua percepção, o que levou a retirada do termo “homossexualismo” da CID-10 em 17/05/1990.

Em 1975 as identidades trans foram igualmente incluídas como patologias, inicialmente como Desvios Sexuais e no ano de 1990, na CID-10, fora classificada como Transtorno de Identidade de Gênero. Em maio de 2019, em pleno século XXI, as identidades de gênero travesti e transexual deixaram de ser entendidas como “transtorno mental”, quando houve a retirada da classificação na CID-11.

A luta da comunidade LGBTI+ é diária pelos seus direitos. Direitos inerentes a todos as pessoas, que é o direito de ser você mesmo, de viver a sua própria vida de forma descriminalizada, de viver com igualdade perante a sociedade. As pesquisas científicas comprovam que uma pessoa não se torna homossexual por sua livre escolha, mas que existem diversos fatores agregados, que levam a condição, mas de qualquer forma o que realmente importa é que a sociedade perceba que não se trata de uma escolha da pessoa. 

Esta data é de grande importância não só pelo que ela representa, mas principalmente para demonstrar as conquistas desta comunidade, como é o caso da família homoafetiva também ter sido reconhecida e o direito do homossexual a adotar uma criança. A luta continua, pois, muitos países ainda criminalizam os homossexuais, podendo ocorrer a pena de morte, o que demonstra a gravidade do preconceito existente e da falta de informações adequadas.

Raquel Rota

Coordenadora da Comissão Especial de Diversidade Sexual e Gênero - CEDSG, da OAB – Subseção de Caxias do Sul