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A celebração do Dia da Família tem origem na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que reconhece a família como o núcleo fundamental da sociedade e merecedora de proteção e apoio. A data é celebrada anualmente no dia 15 de maio e foi instituída pela resolução A/RES/47/237 em 1993, garantindo à família proteção e assistência. É, portanto, uma oportunidade para reforçar a importância da família como instituição jurídica e social e para refletir sobre as mudanças nas configurações familiares ao longo do tempo.

Comemorar o Dia da Família é celebrar um dos mais importantes pilares da nossa sociedade, considerando que a família é o primeiro grupo social ao qual pertencemos e é por meio dela que recebemos amor, educação, proteção e formação de valores.

No âmbito jurídico, a família é uma instituição que abrange diversas relações e situações, incluindo o casamento, a união estável, a adoção, a filiação e a tutela, entre outras. As novas configurações familiares, como o trisal, as famílias homoafetivas e as famílias monoparentais, têm sido objeto de discussão e regulamentação pelo Direito das Famílias, que busca garantir a proteção e os direitos de seus membros.

Atualmente, a concepção de família tem se expandido para além da tradicional união matrimonial entre homem e mulher, abrangendo também novas configurações familiares, como casais do mesmo sexo, famílias monoparentais e famílias reconstituídas, sendo dever do Estado promover e garantir os direitos dos indivíduos, assegurando-lhes igualdade de tratamento e oportunidades.

O Advogado Familiarista deve estar atualizado sobre as mudanças na legislação e na jurisprudência relacionadas ao tema, além de ser capaz de compreender e lidar com as complexidades das relações familiares. É importante que a lei e as políticas públicas reflitam essa realidade, garantindo que todas as famílias tenham acesso a direitos e proteções legais, independentemente da sua formação ou composição.

Por fim, a data é uma oportunidade para valorizar e fortalecer os laços familiares, independentemente de sua forma ou composição, e para promover a inclusão e a diversidade dentro da sociedade.

Raquel Viviane Fiamenghi Prusch 

Coordenadora da Comissão de Direito de Família e Sucessões – CDFS, da OAB – Subseção de Caxias do Sul